Termos de Serviço

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1. Do Objeto

1.1. O site Orion Concursos (CONTRATADO) fornecerá a você (CONTRATANTE), através do site www.orionconcursos.com.br, conteúdos referentes à preparação para provas de concurso público, compostos de livros digitais, vídeo-aulas e fórum de dúvidas (conjuntamente denominados CONTEÚDO), de acordo com as condições dispostas neste instrumento (TERMOS DE SERVIÇO).

1.1.1 O CONTRATANTE é a PESSOA FÍSICA que passará a ser identificada a partir do cadastramento no site pelo seu nome de usuário (login) e respectiva senha.

1.2 Ao adquirir qualquer CONTEÚDO do Orion Concursos, o CONTRATANTE concorda em se vincular a todas as cláusulas do presente TERMOS DE USO.

2. Do Conteúdo

2.1 O CONTEÚDO oferecido pela CONTRATADA é obtido mediante contratos de cessão de direitos autorais e de prestação de serviços firmados com os professores.

2.2 O CONTEÚDO será disponibilizado via plataforma de ensino, no site www.orionconcursos.com.br (ÁREA DO ALUNO).

2.3. O acesso ao CONTEÚDO é de uso pessoal e intransferível do CONTRATANTE, sendo ilegal sua distribuição, venda, rateio, compartilhamento ou redistribuição por qualquer modalidade.

2.3.1. Incluem-se na proibição tanto a redistribuição física (cópias reprográficas) quanto virtual (disponibilização a terceiros por meio de sites de rateio, e-mail, grupos de WhatsApp, bibliotecas virtuais, pastas compartilhadas, etc.).

3. Do acesso à ÁREA DO ALUNO

3.1 O acesso à ÁREA DO ALUNO ocorre com a utilização do login e senha cadastrados pelo CONTRATANTE, os quais são liberados após a confirmação do pagamento, podendo ocorrer somente durante o prazo de vigência constante do site para o respectivo CONTEÚDO.

3.2. O acesso à ÁREA DO ALUNO é oneroso e personalíssimo, sendo proibido à CONTRATANTE compartilhar ou revender, por qualquer meio, seu login e senha de acesso.

3.3.1. Em caso de desrespeito à cláusula 3.2, a CONTRATADA se reserva o direito de bloquear o acesso do CONTRATANTE ao site (sem a devolução do valor pago).

3.3.1. É responsabilidade do CONTRATANTE o sigilo do login e senha, para evitar o acesso não autorizado de terceiros à ÁREA DO ALUNO.

4. Das Responsabilidades

4.1. Cabe à CONTRATADA disponibilizar o CONTEÚDO ao CONTRATANTE, via ÁREA DO ALUNO, após a confirmação do respectivo pagamento.

4.2. Cabe ao CONTRATANTE a correta identificação no seu ato de cadastro no site. Em caso de inexatidão ou falsidade das informações prestadas pelo CONTRATANTE em seu cadastro, a CONTRATADA se reserva o direito de bloquear o acesso do usuário ao site.

4.2.1. Em caso de inexatidão ou desatualização do endereço do CONTRATANTE em seu cadastro, a CONTRATADA se exime de reenvio de brindes e produtos sorteados cuja entrega tenha sido frustrada por este motivo.

4.3. Cabe ao CONTRATANTE a observância dos direitos autorais que resguardam as obras intelectuais objeto do presente contrato, nos termos da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências).

4.3.1. Em caso de desrespeito a esta cláusula, a CONTRATADA se reserva o direito de bloquear o acesso do CONTRATANTE ao site (sem a devolução do valor pago), além das providências legais cabíveis na defesa de seus direitos.

4.4. Ao CONTRATANTE é proibido manipular ou adulterar o conteúdo do material didático fornecido pela CONTRATADA, de que é exemplo a exclusão de dados constantes dos arquivos, como o logotipo da CONTRATADA colocado nos vídeos.

5. Do Cancelamento do curso

5.1. Por razões comerciais, a CONTRATADA se reserva o direito de, a qualquer tempo, cancelar o acesso do CONTRATANTE ao CONTEÚDO, hipótese em que o CONTRATANTE será informado e terá o valor pago integralmente ressarcido.

5.2. Em virtude de atraso na disponibilização do CONTEÚDO, o CONTRATANTE poderá tomar a iniciativa de solicitar o cancelamento do seu acesso ao CONTEÚDO, hipótese em que a CONTRATADA deverá ressarcir o CONTRATANTE em valor proporcional ao valor dos materiais ainda não disponibilizados.

5.3. Em caso de solicitação de cancelamento por culpa exclusiva do CONTRATANTE (desistência, compra por engano, dentre outros), o valor ressarcido obedecerá à proporção do valor dos materiais ainda não disponibilizados pela CONTRATADA, diminuído de 40% do valor total da compra, referentes aos tributos e despesas administrativas.

5.4. Em qualquer caso, se todo o CONTEÚDO já tiver sido disponibilizado pela CONTRATADA na ÁREA DO ALUNO, não será possível efetuar o cancelamento.

5.4.1. Fica ressalvada a hipótese de “GARANTIA DE SATISFAÇÃO OU DINHEIRO DE VOLTA”, pela qual o CONTRATANTE pode solicitar a restituição do valor integral investido em até 30 (trinta) dias após a compra, desde que a solicitação de cancelamento ocorra antes da data de realização da prova daquele concurso, ou, em caso de serviços de elaboração de recursos, antes do término do prazo para a submissão do recurso à banca examinadora.

5.4.2 Ao exercer a “GARANTIA DE SATISFAÇÃO OU DINHEIRO DE VOLTA”, o CONTRATANTE estará sujeito ao Código de Defesa do Consumidor, para novas aquisições junto à CONTRATADA, pelo prazo de um ano.

5.5. As solicitações de cancelamento, em qualquer caso, deverão ocorrer por meio do e-mail da CONTRATADA: [email protected], e o site tem 20 (vinte) dias, a partir do pedido, para fazer a restituição de valores.

6. Das condições gerais

6.1. Dúvidas e casos omissos devem ser encaminhados à CONTRATADA pelo e-mail [email protected] ou por outros meios de contato disponibilizados no site www.orionconcursos.com.br.

6.2. Fica eleito o foro da comarca da cidade de São Paulo-SP, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões oriundas da interpretação e execução do presente TERMOS DE SERVIÇO.

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